O que o Sr. Cavaco Silva não disse sobre a equidade!
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Função Pública, salários, competitividade e equidade
A verdade é que a massa salarial da Função Pública tem, em Portugal, um peso excessivo (quer face ao PIB, quer face à despesa pública total) quando comparado com o que sucede na Europa: quase 14% do PIB contra pouco mais de 10% (na Zona Euro), em média, nos 10 anos depois de criada a moeda única europeia.
Ora, nem de propósito, em 2010, um estudo com a chancela do Banco Central Europeu (BCE) intitulado "Salários públicos na Zona Euro: garantir estabilidade e competitividade"1, mostra como a contenção dos gastos com os funcionários do Estado pode ser um factor fundamental para restaurar a competitividade e garantir a estabilidade macroeconómica num contexto, como o da Zona Euro, em já não se dispõe de políticas monetária e cambial como sucedia no passado. Trabalhando com dados da OCDE entre 1971 e 2008, os cinco autores2 concluem, entre outros pontos, que:
- Nos 10 anos seguintes ao início do projecto da moeda única na Europa (1999-2008), o crescimento acumulado dos salários da função pública na Zona Euro ultrapassou bastante o verificado no sector privado: 34.9% contra 24.2%. E os campeões dessa tendência foram a Irlanda (110.8% contra 60.3%), a Grécia (108.7% contra 62%), Portugal (58% contra 35.3%), Espanha (53.1% contra 29.9%) e Itália (42.5% contra 24.8%). No fundo da tabela dos 11 países do euro para os quais foi possível reunir informação estatística3 encontramos a Alemanha (13.1% contra 13.7%) onde, a par de Holanda e França, os salários na esfera pública cresceram menos do que no privado;
- A evolução da massa salarial da função pública tende a ser pró-cíclica - isto é, evolui positivamente com o ciclo económico na maior parte dos países do euro e na Zona Euro em termos agregados -, o que sucede essencialmente porque os salários estão ligados à progressão da inflação (que é, em geral, maior quando a actividade acelera e decresce no caso contrário). E, assim sendo, reforça, em vez de atenuar (como ensina a Teoria Económica), as flutuações da actividade;
- No longo prazo, quer os salários públicos, quer privados, tendem a reflectir a evolução dos preços e da produtividade. No entanto, no curto e no médio prazo, existe uma correlação positiva forte entre a evolução dos salários no sector público e no sector privado - pelo que uma evolução desproporcionada da massa salarial na função pública pode contagiar o sector privado, fazer subir os custos unitários do trabalho, minar a competitividade e criar desequilíbrios macroeconómicos (por exemplo, nas contas públicas e nas contas externas).
Ora, como se viu acima, os cinco países em que os salários públicos mais cresceram em relação aos privados (influenciando, também, a sua evolução) são os conhecidos - de forma pouco simpática - como… PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha). E, dentro deles, Grécia, Espanha e Portugal são os que mais problemas têm tido, nos últimos anos, em termos de perda de competitividade e de fortes desequilíbrios nas contas públicas e externas, lançando fortes suspeitas sobre a sustentabilidade do respectivo endividamento.
Onde quero chegar?... Tal como os autores deste estudo, à conclusão de que uma política de contenção nos salários da Função Pública - e mesmo uma Função Pública "emagrecida" - pode ser um factor crucial na manutenção da competitividade de um país.
Infelizmente, em Portugal, os últimos 10 anos foram desperdiçados nesta matéria. Assim, e por mais que me custe referi-lo, não vamos mesmo lá…
A Famosa Equidade
Função Pública
|
Privado
| |
Idade da reforma
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63 anos (2011)
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65 anos
|
Horário de trabalho
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35 horas/semana
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40 horas/semana
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Sistema de saúde
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ADSE
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Segurança Social
|
Desempregados
|
0
|
700000
|
Aumento salarial de 1999 a 2008
|
58%
|
35%
|
Tolerâncias de ponto
|
7 dias úteis/ano
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0
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Perda de salário por baixa médica
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de 0 a 16,6%
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35%
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Formula de cálculo da pensão de reforma
|
?
|
?
|
A função pública com as eleições de 2010 recebeu 4% de aumento mas, é verdade que perdeu 5% do salário em 2011 com o PEC do Sócrates. Mas, 58+4-5=57% será o auto salarial de 1998 a 2011. Os privados desde 2008 que os aumentos salarias estão congelados.
De 1998 a 2010 a função publica em relação ao privado teve um ganho de 22%. Se agora perderem 14% ainda ficam com 8% de aumento salarial relativamente aos privados.
O Sr. Cavaco Silva está na Presidência desde 2005/2006 e só agora se lembrou da equidade, por onde andou ele?
Que me desculpem os funcionários públicos mas, por vezes é necessário dizer algumas verdades. Se alguma das minhas afirmações estiver incorrecta agradeço que me corrijam..
