Mov dos conscientes “ou não”. É o meu MOV_3 (à terceira tentativa ficou) no Portal do Governo.
Fartos das Inspecções com carácter pedagógico, reclamamos por uma pequeníssima alteração da redacção ,do Artigo 18º-A , nº1, Lei n.º 34/87, por forma a que onde se lê:
“consciente da desconformidade da sua conduta com as normas…”
passe a ler-se:
“consciente , ou não, da desconformidade da sua conduta com as normas…”
Como justificação e sustentação deste Movimento, a transcrição de pequenos trechos sobre a responsabilidade política em geral do Estado e seus agentes, da autoria de Tiago João Lopes Gonçalves de Azevedo, da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Danos Decorrentes da Função "POLÍTICOLEGISLATIVA" :
“”A responsabilidade civil do Estado tem sido tratada pelos órgãos legislativos desde a década de 60, do século passado. Todavia, não se pense que a evolução tem sido rápida, moderna e consensual. Não. Aliás, na verdade, o grande impulsionador desta evolução não tem sido o Estado português, como à primeira vista se poderia pensar, mas têm sido as instâncias internacionais, maxime o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem2 e o Tribunal de Justiça das Comunidades.
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Até 2007, o legislador, pelo menos explicitamente, não comungava com a ideia de indemnizar o lesado, o cidadão, pelo exercício do Poder.
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Concluindo,…
Os cidadãos continuam desprotegidos pelo direito interno. Mais uma vez, o direito externo (no caso, o direito comunitário) é que protege de forma mais justa, equilibrada e eficaz os cidadãos. E mais uma vez, Portugal sujeita-se a ser parte passiva em acções de responsabilidade perante o TJ.””
"Há coisas que no imaginário constituem a história de uma vida, perdê-las pode exigir (re)significar a própria vida."
Data: aproximadamente nove horas da manhã do dia 19 de abril de 2011.
Local: café da Galeria Chami, no calçadão de Santa Maria, Rio Grande do Sul.
Seria uma manhã absolutamente normal se não fosse pela cena comovente que vi se repetir dur......ante os dez minutos em que eu bicava um café expresso: um a um, os senhores que ali estavam – como eu, tomando café – dirigiam-se imediatamente para o calçadão para acender seus cigarros. Ao constatar a ausência dos tradicionais cinzeiros no balcão, não me contive e perguntei se o fumo estava proibido por ali. Vocês já sabem qual foi a resposta que obtive.
É justo que eu inicie este novo espaço comentando precisamente esse tema, pois a idéia de um espaço para “entretenimento existencialista” surgiu precisamente em discussões sobre a proibição do fumo em espaços públicos. Discussões das quais saí com o mesmo sentimento que, penso, deve ser um dos mais fundamentais da existência humana: a melancolia de perceber a impiedosa passagem do tempo, que não deixa nada incólume, que não perdoa nem indivíduos nem costumes. É com essa melancolia que sou forçado a admitir: o tempo do cigarro está acabando.
Sei que defender um hábito como o tabagismo é trair a idéia do que seja politicamente correto. Contudo, é mais fácil trair uma idéia vazia do que trair as vívidas memórias de meus primeiros anos de vida, onde assistia meus pais e minha avó materna jogando cartas na mesa da sala de estar, fumegando seus Ritz e Palace durante as noites de minha infância. Ou a lembrança das latinhas de creme Nívea de minha tia, cheia de filtros vermelhos de Hollywood. Ou mesmo a lembrança da primeira tragada – e a subseqüente tontura – na aurora dos meus dezoito anos (sim, dezoito!), de um cigarro mentolado oferecido por um amigo durante uma festa.
Como este é um espaço existencialista, não preciso nem dizer que os episódios descritos no parágrafo acima não poderiam servir como justificativas para a adoção do hábito: um vício conhecido e reconhecido como tal já não é – ou não deveria ser – exatamente um vício. Evoco essas imagens apenas para, sob a proteção de diversos pensadores, tornar mais nítidos os contornos de uma outra idéia: a de que os vícios são, ao lado das virtudes, tão constitutivos de nossas individualidades quanto as virtudes.
O café que tomei há cerca de uma hora foi, sim, o mais melancólico que já tomei. Qualquer fumante sabe o quanto um café pede, exige, implora por um cigarro. Qualquer fumante sabe o quanto a experiência de fazer uma pausa para beber um café fica incompleta sem o cigarro. Sei que me refiro aqui a uma experiência simbólica, que me refiro a camadas de sentido que podem, com algum esforço, desaparecer completamente da experiência. Um esforço que eu chamaria, contudo, de empobrecimento da experiência. Pois reduzir o cigarro e o café àquilo que eles são em si mesmos e destituí-los do lugar privilegiado que ocupam no dia-a-dia de um “viciado” é simplesmente arruinar um “esconderijo” do devir cotidiano. E é uma destruição operada através de uma “lucidez fenomenológica” cujas forças ninguém teria a crueldade de lançar sobre outras dimensões da vida: quem consegue imaginar, por exemplo, o que sobraria da religiosidade e/ou da sexualidade se estas fossem despidas de seus aspectos “mágicos”?
(Talvez uma análise um pouco mais precisa e demorada revelaria um empobrecimento da experiência também nestas dimensões da vida, e essa seja uma das razões da miséria existencial de nossos dias. Mas esse seria assunto para um próximo texto.)
É claro que é possível existir no deserto de lucidez de uma experiência empobrecida – isto é, encarar a religiosidade como apanágio imaginário, a sexualidade como mero impulso fisiológico, o tabaco como uma erva que queima e faz mal, etc. Talvez não exatamente viver, mas sobreviver. E a lucidez é evidentemente uma virtude necessária, até mesmo para que os indivíduos não sucumbam à tentação do anacronismo (tentação da qual não sei por quanto tempo conseguirei estar à salvo, uma vez que já me embaraça aos 25 anos) ou de outras neuroses nas quais seja possível fazer trincheira e sobreviver. Contudo, confesso: não realizo essas reduções fenomenológicas até que as julgue necessárias. Assim, é sem embaraço que me permito um pequeno delírio: o delírio de dizer que sei que a ironia é uma lei do acaso, e que eventualmente o cigarro, que tanto defendo, pode me tirar um pulmão, alguns dentes, alguns entes queridos ou, em última instância, minha própria vida. Mas que, no fundo, a perda dos dentes, do fôlego ou dos entes queridos são expressões de nossa finitude essencial. Finitude com a qual temos que aprender a conviver, com ou sem melancolia.
Ovalhamedeus,... entalado entre AHPOISDEI e MASSONCHETA`S, lá vou vivendo a crise como um verdadeiro BÁRBARO, em respeito pela LEI e ORDEM MINORCA.
É muito simples de entender oh Iluminado! Em ordem a todos esses valores de Fraternidade ,está necessáriamente a obediência à consensualizada Lei Geral, entendida como a expressão da suprema filosofia na defesa do bem comum, que o comum dos cidadãos deve e é obrigado a respeitar ! Lei e Ordem que enquanto vigora , todos lhe devem obediência, incluso o Supremo Juiz, a quem está confiada a sua guarda!
É fácil de perceber que sociedades perspassadas por outras Ordens de Obediência Superior, à Lei que se pretende Universal embora possam até ser por seus protagonistas tidas e legitimadas como estados de alma pessoais sobredotados de Verdade, devem cumprir o desiderato do confronto de suas virtudes na praça pública e perante os homens comuns,....única forma de os elevar ao mesmo estado de graça.
Senão , estaremos perante um subterfúgio de auto-legitimação para toda a espécie de crime!
Muita gente ignorará, ( a outros convirá) que a perseguição aos judeus, feita pelo regime Nazi, não foi uma pretensão ( como se faz crer) ou tentativa de apuramento de uma "raça" Iraniana superior, mas antes a necessidade de acabar com tal pretensão, pelos que então perspassavam a ordem e a regra e que como outsider´s se constituiam em Ordem Própria como um Estado dentro de outro Estado, PARASITANDO-O.
Quando a Liberdade e a Democracia chegar, espero e faço sincero votos de que o agora Homem Comum, seja infinitamente mais generoso, com seus pares Iluminados....
Este texto de António Ribeiro Ferreira, no "Jornal i", expressa bem o fascismo normativo da nossa sociedade
O Estado não tem o direito de dizer o que devemos comer, beber ou fumar, porque faz parte da liber...dade individual de cada um. Isto claro, a partir do momento que as nossas acções não prejudiquem terceiros.
É com base no chamado "interesse público" que o Estado se permite invadir o direito de propriedade de um restaurante privado, alegando falsamente que seu espaço é público.Esse restaurante, bar ou discoteca deveria poder decidir se autoriza que se possa fumar no seu estabelecimento, sendo que os não-fumadores têm a liberdade de não o frequentar. Da mesma forma os fumadores podem não frequentar os estabelecimentos onde não poderão fumar. Casos há em que ambos poderão conviver se assim o desejarem.Estas campanhas agressivas de limitação e normalização dos direitos individuais, apresentadas como leis justas que promovem o bem estar, é mais um passo. Já se fala em proibição de fumar na rua em frente a um restaurante, depois será nos nossos próprios caro e virá o dia em que seremos inspeccionados nas nossas casas onde também será proibido fumar.
Após este balão de ensaio, o Estado, sempre em nome do nosso bem-estar, irá legislar sobre a nossa alimentação, os nossos gostos, os nossos passatempos, a nossa rede de amigos,...
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