CARTA ABERTA - QREN REGIÃO CENTRO

CARTA ABERTA

Caldas da Rainha, 06 de Maio de 2016

Exmo. Sr. Presidente da República

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro

Exmo. Sr. Ministro da Economia

O Programa Operacional da Região Centro - Centro 2020 - para o período 2014-2020 – MAIS CENTRO, tinha em 30 de Dezembro de 2015, exactamente catorze projectos de investimento aprovados, apresentados por agentes económicos regionais da Sociedade Civil, contudo nenhum ainda financiado nem realizado. Isto apesar da crise económica e de desemprego que tem desolado e deportado a população portuguesa a níveis de emigração nunca vistos após o 25 de abril.

A notoriedade do QREN assenta na sua dimensão global, na visibilidade da sua logo-marca e na natural maior exposição mediática; contudo em sentido contrário, a profusão de marcas não concorre para o recall individualizado dos Programas Operacionais em cada região e sector empresarial.

Os cidadãos associam fortemente o QREN ao apoio às Empresas, Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico. Mas é perceptível a inacessibilidade e desinteresse de grande parte do tecido empresarial português de pequena e média dimensão, numa série de áreas de intervenção do QREN. A ideia de controlo por parte do Estado e de lobbies preferenciais na aplicação dos fundos Europeus é comum quer a cidadãos quer a eventuais destinatários e beneficiários; a população ignora a existência e as formas de acesso a informação útil e prática sobre os fundos comunitários.

É necessário um QREN que possa dar o exemplo no valor de uma cultura virada para Resultados Territoriais com mais fluidez de comunicação para stakeholders fica alinhado com o melhor do tempo. Queremos um muito maior incentivo por parte do Estado aos cidadãos e às pequenas e médias empresas, para um sistema económico com maior abrangência e redistribuição territorial e populacional.

Para quem conhece o QREN, várias e exclusivas são as entidades que se podem candidatar aos seus fundos, especialmente grandes empresas/entidades privadas, entidades públicas e locais e Universidades. A maioria dos cidadãos e das pequenas e médias empresas esbarra na complexidade dos canais de acesso e na incapacidade de avaliar a aplicação dos fundos do QREN, a projectos concretos, sendo elevado o desconhecimento dos PO’s de Assistência Técnica e associações dispersas.

Nós, Cidadãos! consideramos que as pequenas e médias empresas disseminadas territorialmente devem ser o público-alvo preferencial e exigimos a existência de acções de informação e publicidade que lhes sejam destinadas, melhorarando aspectos como:

MAIS ATRATIVIDADE – forma e conteúdo dos Programas Operacionais, que sejam apelativos para empresas em mercados de carácter mais regional e local.

MENOS COMPLEXIDADE –simplificação das mensagens e regulamentos quase sempre complexos, muito burocráticos e num registo excessivamente tecnocrata.

MAIS ACESSO E DIFUSÃO – a disseminação actual não é boa, sendo sempre mais dirigida aos (potenciais) promotores e muito menos às PME’s e à população em geral.

MAIS TERRITORIALIDADE – mais equidade territorial, corrigindo a inclinação para os dois grandes pólos metropolitanos com a implantação do QREN em regiões agropolitanas como seja a do Centro.

MAIS INTERVENÇÃO MUNICIPAL - as autarquias deveriam veicular a informação, recolher e reencaminhar propostas e projectos empresariais, de pequenos e médios investidores.

Tal como em países sociais democrata do centro e norte da Europa, queremos atribuição e apoio a empresas dos fundos comunitários, de forma muito mais descentralizada e democrática. Os melhores exemplos com taxas de execução altas e disseminação territorial dos fundos, vêm de países onde as autarquias com gabinetes dotados para esse fim estão "mandatas" a veicular a informação, recolher e reencaminhar propostas de PME’s.

Em Portugal, até uma direcção de contacto, telefone ou email é difícil de encontrar!

Grande parte do tecido empresarial português [PME’s] necessita recorrer a interlocutores especializados [Associações Empresariais, Consultores, etc.]. Mas a necessidade de aprofundar a informação é perdida em organismos públicos dispersos, não esclarecedores nem expeditos.

A importância dos Fundos para o desenvolvimento de Portugal é muito alta. Uma Europa que persiste na política de fundos comunitários merece consideração, pois aposta no futuro. Mas o sentimento em relação à UE só poderá crescer e beneficiar quando tiver ENFOQUE NOS CIDADÃOS, e não em políticas monopolistas da administração central.

Estamos convictos da importância vital para a Economia do país, das PME’s e da sociedade civil. Passou a fase da aplicação estratégica dos fundos comunitários a infra-estruturas, com erros colossais nos usos indevidos e com reflexos no sobre-endividamento do Estado. Mas não vemos ainda que esteja a ser apoiado o campo associativo e empresarial e da população empreendedora, integrado territorialmente.

Estaremos, pois, atentos ao QREN que será ALVO DE UM CRESCENTE ESCRUTÍNIO pelo bem comum e por Nós, Cidadãos!

Caldas da Rainha, 06 de Maio de 2016

Comissão Política Distrital de Leiria de Nós, Cidadãos!