quarta-feira, 28 de março de 2012

AVALAIAÇÃO GERAL OU DEFORMAÇÃO GERAL ?

O valor patrimonial tem impacto relevante sobre famílias e empresas. O "Estado Novo" baseou o imposto imobiliário no rendimento. Cavaco Silva, quando da criação do Imposto Único, unificou todos, menos um: o imposto sobre imóveis. Mas fez uma mudança ideológica estrutural: o imposto será sobre o "valor patrimonial" e não sobre o rendimento. Logo decidiu que seria suportado pelo proprietário, tenha ou não rendimento do prédio. O que é completamente errado!

A Troika recomendou a avaliação geral, mas sobretudo RECOMENDOU, uma alteração dos métodos de avaliação - devendo-se passar a adoptar processos estatiticos com dados actualizados. Aí sim - tinhamos alguma reforma.



O Governo, foi alertado - mas não quis, não soube, ou sucumbiu ao establishment ! É lamentável, que percamos tempo e dinheiro a brincar às pseudo-reformas!
O valor patrimonial não foi definido. O objectivo era criar um imposto que aliviasse o Estado central nas transferências para os municípios, criando novas receitas. Quanto mais imóveis a autarquia tenha, mais receitas cobra aos proprietários e menos pedirá ao Estado – mesmo que os inquilinos tenham rendas mais ou menos congeladas ou as casas estejam vagas.

A justificação moral foi simples: é justo que o município seja ressarcido dos custos que suporta com os prédios, tais como iluminação, escolas, ruas, água. A primeira deformação ideológica assentou, assim, numa contradição: a grande maioria dos serviços municipais é prestada não ao proprietário, quanto tal, mas ao utente (inquilino ou proprietário). Os prédios não produzem esgotos nem bebem água ou vão ao jardim. Nem usam transportes. Os utentes, sim.

Mas afinal o que é o esfíngico "valor patrimonial" do prédio? Medina Carreira liderou uma das sucessivas comissões. Mas os modelos matemáticos, quando ensaiados, acabavam sempre por ofender interesses. Dos mais ricos que fazem lóbi. Ou da classe média-baixa que vota. Se satisfaziam o Cacém, entravam nos bolsos da Quinta da Marinha. E nova Comissão se sucedia.

Os mais prudentes ou abastados deixaram de ser proprietários de imóveis. Compraram "papel-pedra" ou passaram a ocupar prédios luxuosos de empresas ou de residentes em offshores.

Quando os príncipes precisaram de mais dinheiro, criaram o "imposto das janelas": o cobrador só tinha que contar as janelas e aplicar a tabela. Os sovinas mais cautelosos passaram a eliminar muitas janelas: antes às escuras, sem ventilação e com doenças, do que dar dinheiro ao "tirano".

Séculos depois, o Estado português criou as condições para que a globalização financeira gerasse o mundo fabuloso dos derivados das obrigações hipotecárias. Todos estavam interessados na subida do valor dos imóveis, desde os municípios ao Governo, passando pelos mediadores, os bancos e as famílias. Foi a segunda grande deformação. Ruiu quando a grande recessão rebentou em 2008 e o "valor" dos imóveis começou a evaporar-se. Ricos da classe média passaram a "ninjas". A dívida soberana subiu à estratosfera, o monstro acordou. A União Europeia, o BCE e o FMI vieram fazer o empréstimo de último recurso. E a cobrança da primeira factura. Em menos de 15 dias a troika fez o que faz qualquer príncipe que leia Maquiavel: contar as casas e calcular o montante a cobrar ao povo. A terceira deformação decorre do facto de os proprietários serem falsos: são milhões de famílias que ainda devem parte da casa ao banco. E podem ficar sem emprego. E sem a casa.

Cinco milhões de imóveis, a 30 euros por ano, "rendem" 150 milhões de euros. Já pagam parte dos juros anuais para os credores. Um ano para fazer a Avaliação Geral. Claro que aumentar o valor patrimonial, quando o valor de mercado está em queda é uma contradição. É a quarta grande deformação. Proudhon dizia que a propriedade é um roubo – excepto as pequenas casas, como a dele próprio. Na minha aldeia diz-se que quem rouba a ladrão tem cem anos de perdão.

Mas o valor patrimonial, afinal o que é? O valor patrimonial é um postulado. Os Órgãos de Soberania postulam como é calculado, com regras jurídicas cautelarmente complexas, às vezes enviesadas, muitas vezes vagas. O Decreto-Lei 287/2003 já vai na 20ª (vigésima) alteração. As dúvidas entre os próprios especialistas exigem "Circulares" de interpretação. A troika quer certezas. A soma dos valores patrimoniais tem de produzir, pelo menos, mais 150 milhões de euros de imposto por ano.

Passos Coelho porfia em provar que vai além da troika. Só não disse quantos milhões, dezenas ou centenas de milhões pensa colher a mais, dos (pseudo) proprietários das casas. Ao olharmos para os colossais milhões da dívida das autarquias, agora revelados, o melhor é Gaspar criar mais uma "almofada". Quem paga mais 30 euros também paga mais 60. Ou cem.

Presidente da Direcção da Associação Portuguesa dos Avaliadores de EngenhariaAníbal de Freitas Lopes
Aqui: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=547081&pn=1

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

MOV dos Conscientes,.... “ou não”

Mov dos conscientes “ou não”.  É o meu MOV_3 (à terceira tentativa ficou) no Portal do Governo.
Fartos das Inspecções com carácter pedagógico, reclamamos por uma pequeníssima  alteração da redacção ,do Artigo 18º-A , nº1, Lei n.º 34/87, por forma a que onde se lê:
“consciente da desconformidade da sua conduta com as normas…”
passe a ler-se:
“consciente , ou não, da desconformidade da sua conduta com as normas…”

Como justificação e sustentação deste Movimento, a transcrição de  pequenos trechos sobre a responsabilidade  política em geral  do Estado e seus agentes, da autoria de Tiago João Lopes Gonçalves de Azevedo, da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Danos Decorrentes da Função "POLÍTICOLEGISLATIVA" :
“”A responsabilidade civil do Estado tem sido tratada pelos órgãos legislativos desde a década de 60, do século passado. Todavia, não se pense que a evolução tem sido rápida, moderna e consensual. Não. Aliás, na verdade, o grande impulsionador desta evolução não tem sido o Estado português, como à primeira vista se poderia pensar, mas têm sido as instâncias internacionais, maxime o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem2 e o Tribunal de Justiça das Comunidades.
………
Até 2007, o legislador, pelo menos explicitamente, não comungava com a ideia de indemnizar o lesado, o cidadão, pelo exercício do Poder.
…….
Concluindo,…
Os cidadãos continuam desprotegidos pelo direito interno. Mais uma vez, o direito externo (no caso, o direito comunitário) é que protege de forma mais justa, equilibrada e eficaz os cidadãos. E mais uma vez, Portugal sujeita-se a ser parte passiva em acções de responsabilidade perante o TJ.””

sábado, 14 de janeiro de 2012

UM CAFÉ E UM CIGARRO


"Há coisas que no imaginário constituem a história de uma vida, perdê-las pode exigir (re)significar a própria vida."
Data: aproximadamente nove horas da manhã do dia 19 de abril de 2011.
Local: café da Galeria Chami, no calçadão de Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Seria uma manhã absolutamente normal se não fosse pela cena comovente que vi se repetir dur......ante os dez minutos em que eu bicava um café expresso: um a um, os senhores que ali estavam – como eu, tomando café – dirigiam-se imediatamente para o calçadão para acender seus cigarros. Ao constatar a ausência dos tradicionais cinzeiros no balcão, não me contive e perguntei se o fumo estava proibido por ali. Vocês já sabem qual foi a resposta que obtive.

É justo que eu inicie este novo espaço comentando precisamente esse tema, pois a idéia de um espaço para “entretenimento existencialista” surgiu precisamente em discussões sobre a proibição do fumo em espaços públicos. Discussões das quais saí com o mesmo sentimento que, penso, deve ser um dos mais fundamentais da existência humana: a melancolia de perceber a impiedosa passagem do tempo, que não deixa nada incólume, que não perdoa nem indivíduos nem costumes. É com essa melancolia que sou forçado a admitir: o tempo do cigarro está acabando.

Sei que defender um hábito como o tabagismo é trair a idéia do que seja politicamente correto. Contudo, é mais fácil trair uma idéia vazia do que trair as vívidas memórias de meus primeiros anos de vida, onde assistia meus pais e minha avó materna jogando cartas na mesa da sala de estar, fumegando seus Ritz e Palace durante as noites de minha infância. Ou a lembrança das latinhas de creme Nívea de minha tia, cheia de filtros vermelhos de Hollywood. Ou mesmo a lembrança da primeira tragada – e a subseqüente tontura – na aurora dos meus dezoito anos (sim, dezoito!), de um cigarro mentolado oferecido por um amigo durante uma festa.

Como este é um espaço existencialista, não preciso nem dizer que os episódios descritos no parágrafo acima não poderiam servir como justificativas para a adoção do hábito: um vício conhecido e reconhecido como tal já não é – ou não deveria ser – exatamente um vício. Evoco essas imagens apenas para, sob a proteção de diversos pensadores, tornar mais nítidos os contornos de uma outra idéia: a de que os vícios são, ao lado das virtudes, tão constitutivos de nossas individualidades quanto as virtudes.

O café que tomei há cerca de uma hora foi, sim, o mais melancólico que já tomei. Qualquer fumante sabe o quanto um café pede, exige, implora por um cigarro. Qualquer fumante sabe o quanto a experiência de fazer uma pausa para beber um café fica incompleta sem o cigarro. Sei que me refiro aqui a uma experiência simbólica, que me refiro a camadas de sentido que podem, com algum esforço, desaparecer completamente da experiência. Um esforço que eu chamaria, contudo, de empobrecimento da experiência. Pois reduzir o cigarro e o café àquilo que eles são em si mesmos e destituí-los do lugar privilegiado que ocupam no dia-a-dia de um “viciado” é simplesmente arruinar um “esconderijo” do devir cotidiano. E é uma destruição operada através de uma “lucidez fenomenológica” cujas forças ninguém teria a crueldade de lançar sobre outras dimensões da vida: quem consegue imaginar, por exemplo, o que sobraria da religiosidade e/ou da sexualidade se estas fossem despidas de seus aspectos “mágicos”?

(Talvez uma análise um pouco mais precisa e demorada revelaria um empobrecimento da experiência também nestas dimensões da vida, e essa seja uma das razões da miséria existencial de nossos dias. Mas esse seria assunto para um próximo texto.)

É claro que é possível existir no deserto de lucidez de uma experiência empobrecida – isto é, encarar a religiosidade como apanágio imaginário, a sexualidade como mero impulso fisiológico, o tabaco como uma erva que queima e faz mal, etc. Talvez não exatamente viver, mas sobreviver. E a lucidez é evidentemente uma virtude necessária, até mesmo para que os indivíduos não sucumbam à tentação do anacronismo (tentação da qual não sei por quanto tempo conseguirei estar à salvo, uma vez que já me embaraça aos 25 anos) ou de outras neuroses nas quais seja possível fazer trincheira e sobreviver. Contudo, confesso: não realizo essas reduções fenomenológicas até que as julgue necessárias. Assim, é sem embaraço que me permito um pequeno delírio: o delírio de dizer que sei que a ironia é uma lei do acaso, e que eventualmente o cigarro, que tanto defendo, pode me tirar um pulmão, alguns dentes, alguns entes queridos ou, em última instância, minha própria vida. Mas que, no fundo, a perda dos dentes, do fôlego ou dos entes queridos são expressões de nossa finitude essencial. Finitude com a qual temos que aprender a conviver, com ou sem melancolia.

Sic "Café e Melancolia"

ENTRE AHPOISDEI´S E MASSONCHETA´S

Ovalhamedeus,... entalado entre AHPOISDEI e MASSONCHETA`S, lá vou vivendo a crise como um verdadeiro BÁRBARO, em respeito pela LEI e ORDEM MINORCA.

É muito simples de entender oh Iluminado! Em ordem a todos esses valores de Fraternidade ,está necessáriamente a obediência à consensualizada Lei Geral, entendida como a expressão da suprema filosofia na defesa do bem comum, que o comum dos cidadãos deve e é obrigado a respeitar ! Lei e Ordem que enquanto vigora , todos lhe devem obediência, incluso o Supremo Juiz, a quem está confiada a sua guarda!

É fácil de perceber que sociedades perspassadas por outras Ordens de Obediência Superior, à Lei que se pretende Universal embora possam até ser por seus protagonistas tidas e legitimadas como estados de alma pessoais sobredotados de Verdade, devem cumprir o desiderato do confronto de suas virtudes na praça pública e perante os homens comuns,....única forma de os elevar ao mesmo estado de graça.

Senão , estaremos perante um subterfúgio de auto-legitimação para toda a espécie de crime!

Muita gente ignorará, ( a outros convirá) que a perseguição aos judeus, feita pelo regime Nazi, não foi uma pretensão ( como se faz crer) ou tentativa de apuramento de uma "raça" Iraniana superior, mas antes a necessidade de acabar com tal pretensão, pelos que então perspassavam a ordem e a regra e que como outsider´s se constituiam em Ordem Própria como um Estado dentro de outro Estado, PARASITANDO-O.

Quando a Liberdade e a Democracia chegar, espero e faço sincero votos de que o agora Homem Comum, seja infinitamente mais generoso, com seus pares Iluminados....

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

HIGIENO FASCISTAS

ACABAR COM OS HIGIENO FASCISTAS!
Este texto de António Ribeiro Ferreira, no "Jornal i", expressa bem o fascismo normativo da nossa sociedade

O Estado não tem o direito de dizer o que devemos comer, beber ou fumar, porque faz parte da liber...dade individual de cada um. Isto claro, a partir do momento que as nossas acções não prejudiquem terceiros.

É com base no chamado "interesse público" que o Estado se permite invadir o direito de propriedade de um restaurante privado, alegando falsamente que seu espaço é público. Esse restaurante, bar ou discoteca deveria poder decidir se autoriza que se possa fumar no seu estabelecimento, sendo que os não-fumadores têm a liberdade de não o frequentar. Da mesma forma os fumadores podem não frequentar os estabelecimentos onde não poderão fumar. Casos há em que ambos poderão conviver se assim o desejarem.Estas campanhas agressivas de limitação e normalização dos direitos individuais, apresentadas como leis justas que promovem o bem estar, é mais um passo. Já se fala em proibição de fumar na rua em frente a um restaurante, depois será nos nossos próprios caro e virá o dia em que seremos inspeccionados nas nossas casas onde também será proibido fumar.

Após este balão de ensaio, o Estado, sempre em nome do nosso bem-estar, irá legislar sobre a nossa alimentação, os nossos gostos, os nossos passatempos, a nossa rede de amigos,...

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

LEVANTE-SE O VÉU

Será, uma breve história da Máfia Politica (ficcional), ou de como chegámos até aqui?!


Imagine-se um Presidente de Câmara , que se vende 10x por 10000€ = 100.000 €
Em campanha eleitoral para as legislativas entrega ao partido, ou ao candidato a Presidente da República 10.000€, para ajudar a pagar despesas.

Um dia,... um daqueles 10 corruptos, arrepende-se, chateia-se com o presidente da CM e denuncia uma entrega de 10.000€. Em Tribunal tem provas e tudo, e tudo...

Aí a coisa pode ficar negra! Então , o Presidente da Câmara telefona para o Partido ou para Presidencia e diz :
-Eh pá aqueles 10.000 €, são os que entreguei para a tua campanha, como é?

Aí , vai aparecer um Juiz (talvez até Ministro ou Director da PJ) que telefona para o Tribunal da Comarca e literalmente dita a Sentença de absolvição!

O Juiz da Comarca, reinventa uma intrepretação adequada da Lei.

Moral da Historia:

O Juiz da Comarca ganha uma promoção rápida! Ao Presidente da Câmara , sobram 90.000€, e a Presidência não recebeu nada, como é provado pela contabilidade da campanha.

O Queixoso, ....esse, partiu os queixos!

Piramidal, não é ?!

Se agora admitir que Presidentes de Câmara há, ( e imagino muitos) que têm campanhas políticas finançiadas  por Chefes de Divisão e Directores de Serviço....é mesmo Piramidal!
Ps: Imagino que seja preciso ler o livro para conhecer a estória.                           

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

O QUE É SER LIBERAL

"Onde estão os Liberais ?- Umas vezes com uns , outra vez com os outros..."

Não vale a pena praguejar contra fantasmas...que se deixarem uns e outros, serão claramente a maioria mais sólida.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

A GENTE TEM O QUE MERECE !

A gente tem o que merece!

Há um mês o Governo limitou, na proposta do OE 2012, o endividamento das autarquias. Esse limite não poderia ultrapassar 62,5% do total das receitas dos impostos municipais, participações no Fundo de Equilíbrio Financeiro, IRS, derrama e participação nos resultados das entidades do sector empresarial local.
Nas semanas seguintes assistimos a intenso lobbying por parte da Associação Nacional de Municípios, que levou o seu presidente, Fernando Ruas, ao Palácio de Belém. Com as intenções (certamente) mais nobres. Tão nobres que o Governo cedeu: a 3 de Novembro o próprio Fernando Ruas veio declarar, depois de uma audiência com o primeiro-ministro, que o limite voltava para os 125%.

Passei as últimas semanas à espera que os sempre atentos líderes empresariais, analistas e "opinion makers" se pronunciassem sobre as consequências desta decisão. Que, na prática, significa que cerca de 200 municípios (de um total de 308) que ficariam "apertadinhos" com os novos limites, ficam com licença para continuar a endividar-se. Que, por sua vez, significa que quem os dirige não terá grande incentivo para... passar a geri-los com critério (pois se podem ir à banca...). Mas, mais importante do que tudo, significa que num tempo de escassez de crédito, os municípios vão poder "competir" com as empresas para obter financiamentos. Ou seja, sabendo que vivemos numa conjuntura em que até as empresas rentáveis (exportadoras inclusive) viram as linhas de crédito secar (literalmente), continuamos a dar ao sector público privilégios que já não deveria ter.
Estamos a ver porque chegámos a este ponto? A gente tem o que merece.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

OVALHAMEDEUS,....123 GENERAIS!


Elo de comando militar

Os generais, por definição, comandam unidades. Brigadas, Divisões, Corpos de Exército e Exércitos.





·         5 tropas à 1 cabo
·         10 tropas + 2 cabos à 1 sargento
·         40 tropas + 8 cabos + 4 sargentos à 1 Alferes
·         200 tropas + 40 cabos + 20 sargentos + 5 Alferes à 1 capitão
·         1000 tropas + 200 cabos + 100 sargentos + 25 Alferes + 5 capitães à 1 tenente coronel
·        8000 tropas + 1600 cabos + 800 sargentos + 200 alferes + 40 capitães  + 8 tenentes coronéis à general de brigada

Somando toda a linha de cima, cada general tem por baixo de si 10 648 homens (faz sentido)

As forças armadas portuguesas tem menos de 64 000 efectivos, (37 000 militares + 10 civis + ?) logo, Portugal deveria ter por volta de 6 generais.

Portugal tem 123 generais!?

E paga pensões brutais a um sem número deles que se aposentaram nos últimos 25 anos?

PS: Em dois pequenos e pouco desenvolvidos países - Canadá e Alemanha - as FA contam com um General 4 estrelas.

Au Portugal, há 4 (quatro) generais de 4 estrelas.

E não é que a GNR do cabo António Costa (PS), também ia conseguindo um General 4**?


A Administração e Dimensão do Estado a manter-se como está,... no fim ficará cá o establishment abrigado no Estado (de direitos e garantias - destes progressitas) e uma nova geração de "empresários da sobrevivência - escravos"... os mais escolarizados mandam-nos à MERDA , com todas as letras!

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

OVALHAMEDEUS,....UMA TRAGÉDIA GREGA !



Ovalhamedeus,...qual é o país que deu ao mundo as grandes tragédias ?

E se o mundo é um palco e nós os autores é o que vamos ver a seguir...grande Papandreou, tal como diria Eça "já servi o meu rei e agora vou dar de mamar ao meu filho."

terça-feira, 1 de novembro de 2011

D´TRÁS D´ORELHA

CONTRIBUINTE.ORG
DECLARAÇÃO DE TORRES VEDRAS
REST. “D´TRÁS D´ORELHA”
21.09.2011
Conjugar e reforçar a Democracia, de origem grega ("Demo+Kratos"), quer dizer poder (Krato) do povo (Demo).
Artigo 1º República Portuguesa “Portugal é uma Repúbica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana  na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” Constituição Portuguesa.
"A luta contra a desproporcionalidade ou mesmo o arbítrio dos impostos foi sempre a base das iniciativas vitoriosas dos avanços políticos do povo (democracia), mesmo antes, muito provavelmente, da Magna Carta, imposta a João Sem Terra. E parece-me evidente ser a hora, mais uma vez que o "soberano" está de calças na mão, para lhe ganhar maior controlo sobre a arrecadação fiscal ou para a regatear contra maiores liberdades, contra a burocracia e por uma "vida boa", colectiva e pessoal, nas famílias ou solta de todo das "polícias", na feliz acessão anglo-saxónica de dispositivos socioeconómicos de controlo e vigilância." António Carvalho (Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas)
Os impostos são uma forma antiga de prover o Estado, não democrático e mais recentemente, uma forma de redistribuição de riqueza.
 “Combater a opressão é certamente admirável o homem que se opõe a todas as espécies de opressão, porque sente que só assim se conseguirá realizar a sua vida, só assim ela estará de acordo com o espírito do mundo; constitui-lhe suficiente imperativo para que arrisque a tranquilidade e bordeje a própria morte o pensamento de que os espíritos nasceram para ser livres e que a liberdade se confunde, na sua forma mais perfeita, com a razão e a justiça, com o bem; a existência passou a ser para ele o meio que um deus benevolente colocou ao seu dispor para conseguir, pelo que lhe toca, deixar uma centelha onde até aí apenas a treva se cerrara; é um esforço de indivíduo que reconheceu o caminho a seguir e que deliberadamente por ele marcha sem que o esmoreçam obstáculos ou o intimide a ameaça; afinal o poderíamos ver como a alma que busca, após uma luta de que a não interessam nem dificuldades nem extensão. Agostinho da Silva, in 'Considerações'
Numa sociedade justa e equilibrada, os direitos das pessoas, são o principal valor social, de acordo com a declaração dos direitos humanos das Nações Unidas e a entre nós de acordo ainda com a Constituição Portuguesa.
“A discussão dos Direitos Humanos, aplicada à tributação, é uma ferramenta de defesa do contribuinte contra os Poderes Públicos. O Estado pode ser opressor pela Polícia (comum e política), pela censura, por obrigar nacionais a viverem no exílio, mas também pode sê-lo pelo fisco. Se não houver limites para a Administração Tributária, não haverá aplicação dos Direitos Humanos à tributação. Significa dizer que os contribuintes estarão sujeitos a toda sorte de desrespeito e opressão pelo Estado fiscal. Os Direitos Humanos podem ser estendidos à tributação, tema incipiente, mas que começa a ser objecto de reflexão em Portugal. Por Direitos Humanos temos a concepção jurídico-filosófica que privilegia o respeito aos valores e coloca sempre o homem no centro do Direito. O positivismo jurídico — mero respeito às leis — dá lugar, de forma prudente e moderada, à finalidade do sistema jurídico: a protecção do homem. Para alcançar seu objectivo de protecção do ser humano, notadamente frente ao Estado, o Direito volta sua atenção a valores como a dignidade da pessoa, o respeito à individualidade e à privacidade.” (Sic)
Todos os contribuintes, devem ter e exercer um poder activo sobre o uso dos seus contributos, geridos pelo estado.
Artigo 48º , ponto 2 – Participação na vida pública – “Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos sobre os actos do estado e demais entidades públicas... “ Constituição Portuguesa
Reconhecer e defender os interesses dos contribuintes nacionais, mas também europeus, e em particular da SOCIEDADE CIVIL, seja pela defesa da justiça e equidade fiscal, defesa legal, da fiscalização e da aplicação correcta e transparente dos dinheiros públicos, onde quer que este seja usado.
Incutir em todas as pessoas, sem excepção, que todos somos responsáveis por contribuir para o desenvolvimento social e humano da sociedade, através das suas contribuições na proporção justa dos seus rendimentos. Mobilizar pessoas de todo o País para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas quer.
Batermo-nos para que todas as pessoas, eleitas ou não, na administração do Estado, responsáveis pela gestão dos impostos tenham a obrigação inalienável de respeitar os direitos e interesses dos contribuintes, bem como o usar de forma rigorosa os dinheiros públicos, maximizando a sua utilidade pública. 
Consideramos que os fundos e ajudas comunitárias, incluindo os fundos do BCE são constituídos pelos impostos dos contribuintes europeus, pelo que devem ser tratados da mesma forma e rigor.
Unir a SOCIEDADE CIVIL, promovendo e criando uma cultura cívica de participação, através de sensibilização, informação, integração e participação.
Intervir, fiscalizar e acompanhar a utilização dos dinheiros públicos e questionar as suas grandes opções, ao nível do poder local, regional e central.
Artigo 108º - Titularidade e exercício do poder – “O poder político pertence ao Povo e é exercido nos termos da Constituição.” Constituição Portuguesa
Numa SOCIEDADE CIVIL consciente e avisada, cabe a todos, em cada concelho, seja metropolitano seja de província, o direito de intervir em processos de natureza criminal a praticar, requerer as diligências que são cometidas ao Ministério Público quando este não as requer. Se o (s) Juiz (os), porque o Ministério Público não as requereu e não houver quem o faça, não se podem conhecer e julgar factos que não constam do (s) processo (s).
Tipificar propostas políticas na defesa dos interesses dos contribuintes, “reivindicando” a participação nos OE e na sua aplicação, como parceiro social, incluindo a promoção de referendos e propostas legislativas.
Uma SOCIEDADE CIVIL forte, é a que antecipa ela própria as melhores práticas, sem necessidade que outros ( o ESTADO) a obriguem.
Empreender acções judiciais e outras colectivas de contribuintes, contra o Estado. Acções legais contra decisões, actos ou omissões, danosos do interesse Republicano e da SOCIEDADE CIVIL.
(.)
Organização de uma Associação Aberta, Sem Personalidade Jurídica Nem Fins Lucrativos, de Tipologia Informal, que Apoia e Defende o Contribuinte Português.
A organização deverá ter no mínimo, um Conselho Coordenador, um Conselho Fiscal, um Conselho Jurídico, um Conselho de Imagem e Técnica, um Conselho Administrativo e um Conselho de Opinião. Cada Conselho deverá ter no mínimo dois membros.
 A Assembleia ou Conselho Geral, constituir-se-á automaticamente em cada reunião dos diferentes Conselhos. Estas Assembleias serão abertas ao público em geral e nela poderão participar todos e quaisquer contribuintes.
Reunirá o Conselho Geral, periódica e presencialmente em resultado da oportunidade/necessidade reconhecida pelo Conselho Coordenador, ou em resultado de requerimento para o efeito de qualquer outro Conselho em local diversificado em função da extensão territorial.
A associação trabalhará essencialmente por projectos (acções específicas), a desenvolver com recurso a plataformas digitais online – tendo aí, em sítio online a sua base operativa e documental – “Sede Social”.
As acções serão seleccionadas sem qualquer descriminação política ou religiosa. Serão seleccionadas em função da sua importância e impacto na gestão dos dinheiros públicos e/ou valores éticos, por proposta e ou votação online e outras, da generalidade dos contribuintes, e de acordo com as capacidades da associação. Feitas estas considerações, competirá á Assembleia Geral deliberar a acções a empreender.
Gerir-se-á o modelo de mobilização/comunicação essencialmente de forma online e por outros de grande impacto visual e comunicativo como outdoors e outros ,  permitindo que milhares de indivíduos, possam ser agregados constituindo-se numa forma legitimação política colectiva – Lobby. As prioridades e a força de CONTRIBUINTE.ORG virão dos próprios membros da SOCIEDADE CIVIL.
A CONTRIBUINTE.ORG definirá prioridades gerais através de pesquisas entre todos os seus membros. As ideias para campanhas serão submetidas a pesquisas e testes mensalmente com amostras aleatórias distribuídas a todos os membros inscritos online e apenas as iniciativas que receberem uma forte reacção positiva serão implementadas em grande escala. As campanhas que se iniciarão pelos membros da associação, chegarão depois a todos os membros da SOCIEDADE CIVIL onde serão reforçadas.
                                                                       Os Subscritores
( Cardoso da Silva - Contribuinte:175478376)
(José Soares Ferreira)