sexta-feira, 16 de setembro de 2011

FUNCIONÁRIO PÚBLICO, POLITICO !?

Funcionário Público! Depois político! Antes de fazer carreira política, tinha como única experiência profissional, ter sido ( por escassos anos) professor num liceu. Um estereótipo, da nossa classe política!

Se fizéssemos o exercício de saber quantos individuos, nos últimos 30 anos, não funcionalizados foram membros do Governo de Portugal,...descobririamos coisas muito pedagógicas.!

Não deixa de ser aberrante que o Estado, criado e financiado pelos cidadãos não funcionalizados,( a que se agora se pede que exportem, ou emigrem) para servir os cidadãos em geral, seja governado precisamente por funcionários públicos, que viraram politicos. É no minimo esquizopolitico!

Não admira que o Estado , imaginado para servir, acabe afinal a servir-se e a hipotecar o resto da sociedade!

Quantas pessoas nos grandes partidos ,Primeiros Ministros, Deputados , Ministros , Secretários ... alguma vez tiveram uma empresa própria criada com capitais próprios ?Gostava de ver uma estatística ...

"A sociedade, para viver melhor, cria, como um utensílio, o Estado. Depois, o Estado se sobrepõe, e a sociedade tem de começar a viver para o Estado . Mas, no final das contas, o Estado se compõe ainda dos homens daquela sociedade. Entreta...nto, estes não bastam para sustentar o Estado e é preciso chamar estrangeiros: primeiro, dálmatas; depois, germanos. Os estrangeiros tornaram-se donos do Estado, e os restos da sociedade, do povo inicial, têm de viver escravo deles, de gente com a qual não tem nada que ver. A isso conduz o intervencionismo do Estado: o povo se converte em carne e massa que alimenta o mero artefato e máquina que é o Estado. O esqueleto come a carne que o rodeia. O andaime se torna proprietário e inquilino da casa." Ortega ,1929

 E se ao funcionário público, fosse vedado o "direito" de votar ou ser votado !?  Hummmm...não ouvi nada!

quinta-feira, 28 de julho de 2011

A TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO EM PORTUGAL !


O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), em vigor desde 2003, com ajustado propósito e por profunda desadequação, substituiu o velho Código da Contribuição Predial e Imposto sobre a Indústria Agrícola de 1963. Este novo código foi comummente aceite, num tempo não muito distante de enorme valorização nominal dos imóveis, em especial dos prédios urbanos habitacionais, comerciais e terrenos para construção, por contraponto com uma economia rural em degradação e onde até então, a riqueza imobiliária era predominantemente rústica.

O novo código e os seus agentes, apesar de algumas vezes confrontados com a inadequação dos seus resultados, têm feito o seu caminho sem atender a divergências algumas vezes publicamente expressas. Por certo pelo facto de o novo código, ter surgido justamente no culminar duma época de grande transformação do valor imobiliário e da generalizada percepção pública desse fenómeno.

Volvidos dez anos de reconhecida crise no sector da indústria de construção civil, sendo hoje nítido existir uma oferta muito excedentária á procura, o mercado também revela uma forte dinâmica de degradação do valor comercial da habitação.

Em consequência, aumenta a contestação relativamente ao método de cálculo da avaliação consagrado no código CIMI. Caso há de autarquias que mobilizam os seus próprios serviços no sentido de inventariar a realidade do mercado local e com ele confrontar os serviços da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, na tentativa de obterem acolhimento como intérpretes das muitas reclamações de que são depositários os serviços de finanças locais e os respectivos serviços das autarquias, dado que de um imposto municipal se trata.

O método de cálculo consagrado pelo CIMI, tem uma única variável dinâmica, que é o presumido custo médio por metro quadrado de construção, sendo os restantes componentes da fórmula, factores que traduzem a dimensão e a conservação do imóvel. O cálculo é definitivamente influenciado pelo invariante associado ao valor da localização relativa. Como os factores mensuram grandezas físicas incontornáveis e o valor da localização relativa uma vez “bem” estabelecido, não tem como ser alterado, resta “mexer” no valor do custo do metro quadrado de construção, admitindo-se que possa diminuir, como no ano transacto, o que é inverosímil.

Esta necessidade de “simular” um custo de construção no futuro, com um valor absoluto mais baixo que o de anos transactos, evidencia bem a fragilidade do método e a intrínseca incapacidade do mesmo acompanhar a dinâmica do mercado. Desprezou-se a “lei da oferta e da procura”, característica mais básica de uma economia de mercado.

O carácter dúbio das directrizes relativas à apreciação da qualidade construtiva, da localização excepcional e do estado de conservação, associado à debilidade da definição destes conceitos constantes na Portaria nº 1427/2004, e a inexistência de um descritor de valor para eles, na prática leva facilmente à diferenciação patrimonial de imóveis semelhantes.

Nas áreas-limite dos zonamentos, quase sempre coincidentes com arruamentos, os índices de localização operam a promoção de um dos lados e a desvalorização do outro, sem que se preveja no método nenhum processo correctivo para as desigualdades que fomenta.

Constatou-se uma completa incapacidade do método de processos de diferenciação do valor patrimonial, de diferentes fracções dentro do mesmo prédio e face, por exemplo, à orientação, como à exposição, ou dimensão panorâmica.

Face à amplitude do erro detectado, 66,34% em 85% do valor de mercado associado ao emprego da metodologia CIMI, e atendendo à legislação que a suporta, se nos casos em que tal erro ocorra por defeito, se pode aceitar isso na defesa dos contribuintes, já nos casos em que tal ocorre por excesso, porquanto isso tem de injusto, – ter um património contributivo valorizado pelo Estado em níveis que o próprio mercado não confirma, -- talvez devesse nesses casos, após revisão estar assegurado ao contribuinte o direito de defesa e demonstração do erro, ou a resolução comercial com o Estado, dado que de um bem de equipamento social se trata.

O Decreto-Lei n.º 287/2003, nesta situação, sem a consagração do direito de contestação com prova diversa ou extra-regulamentar, é fortemente penalizante para uma indústria que ciclicamente ocorre numa produção excedentária bem como para utentes e proprietários finais.

Situação que se tem verificado de forma cada vez mais incidente, em todo o território nacional, nos últimos anos, penalizando seriamente industriais e proprietários, favorecendo colectas tributárias inadequadas e injustas.

O Decreto-Lei n.º 287/2003 na sua extensão confere à Metodologia CIMI um estatuto de rigor quase científico (porque regulamentarmente incontestável), carácter que claramente não tem, e importa em nossa opinião, denunciar e corrigir tal presunção.

Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 287/2003, identifica a necessidade de reavaliação de todo parque habitacional nacional, por forma a equalizar o tratamento tributário entre todas as matrizes prediais urbanas, novas e antigas, por forma a quiçá com uma maior universalidade na aplicação do imposto, e consequente aumento das receitas, se possa como é desejável, vir a reduzir o valor da taxa incidente. Processo que será sempre muito lento e difícil de realizar sem uma forte mobilização de meios humanos e técnicos.

Do conhecimento que obtivemos enquanto investigávamos para a tese de mestrado “ O CIMI FACE À INFERÊNCIA ESTATÍSTICA”, (FCTUC, 2005) propusemo-nos, em boa hora continuar esse trabalho, em tese de doutoramento com um ensaio sobre “ AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA EM MASSA – DETERMINAÇÃO DO VALOR DA LOCALIZAÇÃO” , (FCTUC, 2011) que agora concluímos.

Tomámos a área geográfica de uma dessas autarquias portuguesas atrás referidas, como um caso de estudo e ensaio de metodologias científicas de avaliação imobiliária e tentámos demonstrar a oportunidade e acerto de um método que leve em conta o processo de evolução das cidades e do mercado imobiliário, valorização e desvalorização do mesmo.

Entre todas as variáveis que influenciam no valor dos imóveis, as variáveis ou factores referentes à localização dos mesmos são as mais complexas de analisar e modelar. A multiplicidade de factores ambientais, sociais e económicos que influenciam o valor dos imóveis numa determinada região é difícil de ser modelada adequadamente pelos métodos inferenciais tradicionais, provocando problemas de especificação nos modelos e autocorrelação espacial nos resíduos, comprometendo a confiabilidade da avaliação. Os modelos de estatística espacial, em especial os de regressão espacial e os métodos geoestatísticos são usados neste trabalho de forma combinada para estimar o valor dos imóveis e da respectiva localização.

Uma aplicação do método foi realizada para uma amostra de mercado de toda a área urbana da Vila de Nazaré, Distrito de Leiria, Portugal. O método proposto permitiu encontrar um índice do valor da localização dos imóveis que se mostra fortemente significativo no modelo de regressão, simultaneamente para todos os tipos de imóveis da vila considerados em simultâneo, terrenos, moradias, apartamentos e comércios e que modela de forma coerente e consistente o efeito do conjunto de pólos de valorização presentes na vila.

O resultado mostrou que é possível realizar avaliações em massa por métodos inferenciais com estimativas confiáveis e consistentes para todos os tipos de imóveis em simultâneo, inclusive para aqueles tipos que se encontram em número limitado ou muito dispersos numa determinada região, a partir de um número reduzido de variáveis, mas onde o conhecimento prévio do valor da localização é fundamental.

Apesar da importância, por muitos reconhecida, da necessidade de contar com Plantas de Valores Genéricos (PVG), a sua implementação prática tem apresentado importantes dificuldades técnicas, principalmente devido a problemas de metodologia aplicada, de disponibilidade de informações actualizadas e de acesso e domínio de ferramentas de análise e modelagem apropriadas. Vários agentes sociais e económicos, estão portanto, interessados em conhecer o correcto valor de mercado dos imóveis de uma região, os métodos usados e suas garantias de acerto, equidade e justiça, mantendo actualizada essa informação. Entre esses agentes as administrações municipais, mais do que interesse, terão sem exagero, essa responsabilidade.

O método proposto permite a elaboração de uma Planta de Valores Genéricos para a Localização na área de estudo e para todos os tipos de imóveis incluídos na amostra de mercado. O modelo apresentou um ajuste adequado para todos os tipos de imóveis e para toda a área considerada, como mostrou a análise de performance da avaliação em massa. O método pode ser aplicado para estudar de forma sistemática e permanente o dinamismo de valorização e desvalorização imobiliária de uma região. A pesquisa permanente de dados de mercado permitirá aumentar a abrangência espacial dos dados, melhorando as estimativas dos factores de homogeneização e do valor de localização, permitindo analisar a evolução dos pólos de valorização.

O método proposto poderá ainda ser de grande utilidade para serviços de finanças e órgãos municipais responsáveis pelo cálculo e actualização do valor genérico dos imóveis e permitirá também analisar a valorização imobiliária causada por obras públicas, avaliando a área efectiva e o índice de valorização num período determinado para o cálculo e cobrança do IMI e IMT.

O método mostra a importância de contar com dados cadastrais georreferenciados e actualizados. A implementação de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) nas Câmaras Municipais, já por muito adoptado, pode facilitar o desenvolvimento e a aplicação do método na elaboração de Plantas de Valores Genéricos actualizadas de prédios urbanos e terrenos e em concordância com valores de mercado. Além disso, a maioria dos softwares de SIG contém módulos de análise geoestatística incorporados, facilitando a aplicação deste método.

O método permite a avaliação de Imóveis em Massa, para efeitos de tributação municipal e supramunicipal, com um reduzido envolvimento de meios técnicos e humanos, com previsível inserção e desenvolvimento em modelos de planeamento e gestão territorial em sistemas SIG- Sistemas de Informação Geográfica.

António Marques sobre a “Normalização na Avaliação Imobiliária “ desenvolve uma tese na Universidade do Minho, em 2003, concluindo pela necessidade de criação de um conjunto normativo para o nosso País, tendo subjacente a normalização europeia. As chamadas normas do TEGOVA, que estabelecem critérios comuns, a utilizar pelos profissionais da avaliação da União Europeia. Normas que foram elaboradas pelo Grupo Europeu de Avaliadores de Activos Fixos (TEGOVA), que congrega um número significativo de associados do espaço económico europeu, em colaboração com o Comité de Normas Internacionais de Avaliação ( IVSC).

Recentemente, em resultado do acordo de financiamento pelo BCE e FMI ao Estado Português, será obrigação do Governo Nacional, promover os meios e a forma de, cito:

A) Actualização dos valores do imobiliário para efeitos de pagamento de impostos por forma a aumentar a receita em pelo menos150MEem 2013. As transferências do governo central para as autarquias serão revistas para assegurar que as receitas adicionais serão usadas completamente para consolidação fiscal.

B) Preparar um inventário de activos, incluindo imobiliário, detido pelas municipalidades e governos regionais, examinando a abrangência para privatização. (2T 2012).

C) Tributação das propriedades:

C1. O Governo vai rever o quadro para a avaliação do parque habitacional e de terrenos para fins fiscais e apresentar medidas para (i) garantir que, no final de 2012, o valor tributável de todas as propriedades está próximo do valor de mercado e (ii) que a avaliação do imóvel seja actualizada regularmente (a cada ano para imóveis comerciais e uma vez a cada três anos para imóveis residenciais, conforme previsto na lei). Estas medidas poderiam incluir a atribuição da capacidade de avaliação de imóveis aos funcionários municipais, para além dos agentes fiscais, e a utilização de métodos estatísticos para monitorizar e actualizar as avaliações. (3T 2011).

C2. O governo vai modificar a tributação da propriedade, com vista a equilibrar os incentivos para arrendar, face à aquisição de habitação. (4T 2011) Em especial, o Governo irá: i) limitar a dedutibilidade nos impostos sobre os rendimentos das rendas e juros das hipotecas a partir de 1 de Janeiro de 2012, excepto para as famílias de baixos rendimentos. O pagamento do capital não será dedutível a partir da mesma data; ii) gradualmente, reequilibrar a tributação sobre a propriedade imobiliária para o imposto recorrente (IMI) e dar menos importância ao imposto de transferência de propriedades (IMT), sempre tendo em conta os mais vulneráveis socialmente. A isenção temporária de IMI para habitação ocupada pelo proprietário será consideravelmente reduzida e o custo para propriedades devolutas ou não arrendadas será significativamente aumentado.

C3. O Governo vai proceder a uma revisão exaustiva do funcionamento do mercado da habitação, com o apoio de especialistas de renome internacional. (2T 2013)

Aguardemos, a ver o que nos vai ser proposto pelo novel Governo.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

OVALHAMEDEUS,...A CARGA SOCIALISTA !


É consensual que o mercado/capitalismo, foi até hoje o sistema capaz de produzir maior abundância e universalidade no acesso a bens, garantindo em simultâneo os valores da liberdade e da solidariedade entre povos. Estamos também de acordo que não há modelos perfeitos, daí a pertinencia e simpatia pela apregoada 3ªvia que de alguma forma a social-democracia ou o socialismo democrático pretendem protagonizar.

Mas atente-se numa outra realidade , que é dos países, onde estes remédios politicos se verificam mais eficazes. Ninguém escamoteia a necessidade de uma escola pública, de um serviço de saúde universal, e no limite as funções redistributivas de um veradeiro estado de direito, em países, do norte e centro da europa,..onde de resto o bem estar e o apoio estatal, quando necessário, é confirmado por tantas e tantas gerações de emigrantes portugueses.

Todavia nesses outros países do norte e centro da europa, a razão politica primeira, não assenta nem no socialismo democrático, nem na social-democracia,mas antes no puro liberalismo. E Isso faz toda a diferença! Porquê? - Porque esse é o ambiente politico-social matricial propício à afirmação da iniciativa privada, ao empreendorismo e à criação de riqueza,....o capital, assim gerado, é o primeiro garante da manutenção das liberdades individuais e o garante de um Estado com produto e meios para aplicar os tais remédios tendentes a garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão social e geracional.

Em resumo, fica a ideia de que , o capitalismo é mais profícuo em ambientes liberais e os remédios sociais aí mais eficazes. Ao invés do que se tem pretendido nos países do sul, e em particular em Portugal, num ambiente socialista, conseguir os ganhos do capitalismo,...falhou! E percebe-se bem porquê - o ambiente não é propício,..a incubadora não tem as condições adequadas. Ao invés de mais igualdade, temos o País com a maior clivagem entre ricos e pobres no conjunto da OCDE.

Ortega e Gasset, em  1929 em "Rebelião das Massas" escrevia : "A sociedade, para viver melhor, cria, como um utensílio, o Estado. Depois, o Estado se sobrepõe, e a sociedade tem de começar a viver para o Estado . Mas, no final das contas, o Estado se compõe ainda dos homens daquela sociedade. Entretanto, estes não bastam para sustentar o Estado e é preciso chamar estrangeiros: primeiro, dálmatas; depois, germanos. Os estrangeiros tornaram-se donos do Estado, e os restos da sociedade, do povo inicial, têm de viver escravo deles, de gente com a qual não tem nada que ver. A isso conduz o intervencionismo do Estado: o povo se converte em carne e massa que alimenta o mero artefato e máquina que é o Estado. O esqueleto come a carne que o rodeia. O andaime se torna proprietário e inquilino da casa."

sábado, 30 de abril de 2011

A JUSTIÇA É CEGA,SURDA E MUDA . MAS DEMAIS !!!

Hoje, muito se pede ao cidadão anónimo e tudo à sociedade civil.

Mas teremos uns e outros, igual oportunidade e meios de intervenção civica?
Teremos todos iguais responsabilidades sociais? Não será licíto "acusar" que uns terão mais responsabilidade e meios de actuação, que outros?

Sabemos que as ideologias, sejam elas quais forem, regem-se por um princípio limitador da inteligência: aprisiona o pensamento e o discernimento humanos a um padrão que determina de que forma se compreende o que é objectivo. Em suma, omite todo o sentido de "bom senso" na prática da soberania das
sociedades, como se o querer esquematizado pudesse sobrepor-se à verdade das coisas.

Hoje os partidos portugueses são escolas profissionais refugiadas nestas ideologias. Estruturas de cunha, amiguismo, arrivismo e garantia de emprego e poder de alguns. O sistema democrático que servem é o campo que abriram a todos os jogos que dominam, perante claques mais ou menos entusiasmadas conforme o decorrer dos desafios. É ideologia organizada em sistema empresarial, que promete boas partidas e enche jornais com as contratações.

Creio compreender-se num ambiente assim, o surgimento natural de um apelo popular a alguma judicialização da política. Que não a politização da justiça! Ao contrário do que a classe política apregoa, não vejo que venha daí mal ao mundo, a atuação de juízes, advogados privados e do sector público (procuradores e promotores) é hoje uma componente essencial do processo político da democracia. A iniciativa de procuradores de moverem acções judiciais (processos criminais, ações civis públicas, acções directas de inconstitucionalidade etc.), a "mobilização social judicializada" dos grupos de interesses representados por advogados e as decisões de juízes podem ter resultados cruciais para a definição e reforma de instituições públicas e privadas, como também para a formulação e implementação de políticas públicas, a distribuição da riqueza e a definição de identidades sociais.

Citando,(?!)" o processo judicial em si mesmo e em sua interação com o conjunto do sistema político, por suas implicações abrangentes, constitui um meio de articulação de conflito e uma forma de exercício da autoridade política extremamente importante, nas democracias constitucionais."

Do ponto de vista do processo político como um todo, a judicialização da política contribui para o surgimento de um padrão de interação entre os Poderes (epitomizado no conflito entre tribunais constitucionais e o Legislativo ou Executivo), que não é necessariamente deletério da democracia. A idéia é,
ao contrário, que democracia constitui um "requisito" da expansão do poder judicial (Tate, 1995).

Nesse sentido, a transformação da jurisdição constitucional em parte integrante do processo de formulação de políticas públicas, há quem defenda, deve ser vista como um desdobramento das democracias contemporâneas. A judicialização da política ocorre porque os tribunais são chamados a se pronunciar onde o funcionamento do Legislativo e do Executivo se mostram falhados, insuficientes ou insatisfatórios. Sob tais condições, ocorre uma certa aproximação entre Direito e Política e, em vários casos, torna-se mais difícil distinguir entre um "direito" e um "interesse político" (Castro,1994), sendo possível caracterizar-se o desenvolvimento de uma "política de direitos" (Tate,1995).

Perante esta incapacidade politica dos partidos políticosde regeneração de valores e de justiça social, perante ainda uma sociedade civil politicamente muito dependente e pouco organizada, perante um povo manietado e atado a condições económicas de sufoco, perante um quadro de vivências de liberdade por que todos pugnam e que na verdade são um quadro de valores que sitiam todas as outras forças e organizações do Estado,(como as militares - qual 25 de Abril!?), não é chegada a hora desse outro pilar do Estado, que é a Justiça, através dos seus intérpretes mais distintos - e em especial os seus promotores públicos - promoverem uma reconciliação do povo com a pátria e com uma "política de direitos", melhor interpretando e corrigindo o quanto na Administração do Estado nos temos afastado desses valores?

A Justiça, é cega, surda e muda ?! Mas demais, em minha opinião!

sábado, 26 de fevereiro de 2011

MAMAMIA,.... QUE COLLONES!


Naquele dia houve até quem pensásse que a Alemanha, poderia sucumbir, sob uma chuva de botões de  portinhola!

Mas, ao contrário, a ironia do destino provou mais uma vez o que Sócrates sempre avisara, "Dever-se-á mais temor ao amor de uma mulher, do que ao ódio de um homem" ,.. e foi aí que Angela Merkel, percebeu que tinha a Europa de joelhos!

Rendida a Europa, ao charme doce e perfumado de uma verdadeira  leiteira! Sobreveio a necessidade de andar de calça-casaco, não fossem os mamões ficarem pendurados na ideia de que uma mulher assim não tem limites!

Fala-se num retoque do BCE, com folhas de euro, numa tentativa de levar Carla Bruni a  deixar a Disneyworld Paris, para o que o romance frutifique,...a que esta respondeu que só morta, voltaria às festas de tesura de Silvio Berlusconi !Prefere um anão e coxo, disse!

Verdadeira Mona Lisa, da era moderna! Era para o anfitrião Sócrates que ela olhava,... momentos antes da assinatura do Tratado!

Crê-se que Nossa Senhora de Berlim, pagará em breve a Sócrates a última factura a Salazar, e poderá então viver em paz,... numa cabana de madeira, fumando, nas margens do Reno e ser uma mulher livre na rua, vestida de branco transparente, calcinha fio-dental e sem sutiã(s),... na convicção de já não haver mais orgias nem luxurias no seu Reino! Mercedes e Bmw´s, sim, mas prá China e em força! Enquanto eles ainda estão com os olhos em bico!

É pena não haver decotes para homens !Na larga faixa Arco-Iris, ainda tudo é possível, há até aquelas tangas com fio dental,...mas subsiste ainda um risco mais sério da mamagem continuar! E um homem de joelhos perde sempre pelo menos metade da sua altura.

É de alguém assim, com inequívocos "atríbutos" que Portugal precisava! Talvez se acabásse com a mama !

sábado, 29 de janeiro de 2011

A LUTA DE CLASSES EM PORTUGAL !

Foi necessária a crise económica e social em que todos estamos mergulhados e que está para durar para que a nossa cabeça dura de portugueses percebesse finalmente que do Estado social já nada há a esperar, já percebemos que as pensões não vão subir, que os salários da função pública não vão aumentar, que os bons cuidados de saúde gr...atuitos tendem a desaparecer, que o ensino gratuito aproxima-se do fim, que os subsídios de desemprego vão baixar e que os impostos vão subir.

Até certa esquerda da treta percebeu hoje, que o Estado social não é um semfim. O cortejo do défice orçamental de uma dívida pública monstruosa e do desemprego a crescer aí está e é uma sua consequência directa ou indirecta. Compreendeu-se finalmente que aquilo em que se apostou sempre, ou seja, na erradicação da pobreza através do Estado só conduziu à mentira, à desilusão e ao empobrecimento geral.

O desaparecimento da pobreza só pode resultar agora da economia social de mercado, e não do Estado social. Isto não significa que o Estado deva desaparecer dos circuitos económicos, privatizando tudo o que for possível privatizar, mas reduzir as despesas públicas e impostos de modo a aumentar o consumo e o investimento privados. Se o Estado conseguir ser um justo regulador que garanta a "pureza" do mercado, terá cumprindo em garnde parte o seu papel.

A verdadeira luta de classes em Portugal é hoje a do sector privado produtivo contra um sector público improdutivo e gastador que vive à custa do primeiro através dos impostos, de modo a financiar-lhe as despesas públicas em contínuo crescimento, graças às quais vive e acumula riqueza e poder.

Para tanto há que mobilizar a sociedade civil, porque os animais rastejantes não se suicidam.

O facto de o mal estar diagnosticado é apenas o princípio. Resta combatê-lo, e não vai ser fácil. O sector público português, habituado a décadas de preguiça, de impunidade e de irresponsabilidade, apesar de certas operações cosméticas, não vai querer perder privilégios e a miserável segurança de que vive( vidé - os melhores: Fenprof e Magistrados).

A imprescindível reforma das mentalidades é quase uma causa perdida num país marcado por décadas de estatismo e de desconfiança e hostilidade ao sector privado, visto como o infame gerador de todos os males e de todas as desigualdades.

O país real, privado e produtivo sem medo da concorrência e apostando no mercado global não convém a tal gente, para governar. Desequilibra o poder a que está habituado e gera uma realidade que é para ela insuportável. Pode lá imaginar-se uma classe empresarial independente dos favores do poder e geradora de riqueza! Uma classe que não produz clientela política e que não precisa dos partidos para nada cai mal num regime partidocrata como aquele em que vivemos, apostado no dirigismo partidário e na satisfação das clientelas através do Estado.

O problema português há muito que é o mesmo e reduz-se a uma palavra com seis letras: Estado, Estado a mais. Solucioná-lo apenas será possível através da criação de uma sociedade civil forte e independente, colocando o Estado na posição subsidiária em que deve estar e definindo claramente aquilo que pode e sobretudo que não pode fazer.

É necessário travar uma batalha ideológica em nome dos sãos princípios da autodeterminação individual, da responsabilidade, responsabilidade social da ética e da eficiência, é esse o verdadeiro mundo da sociedade civil,..afinal os que pagam a factura.

Há uns anos atrás era ponto assente que os melhores quadros estavam no estado. Os tempos mudaram, ou não!?

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

NÃO HÁ NO GOVERNO UM HOMEM !

Ovalhamedeus,..parece consensual que o problema em Portugal é o excessivo peso do estado. Estado que é um monstro que se auto- alimenta,numa classe média cada vez mais escassa. Cerca de 40% das horas gastas pelos funcionários públicos são gastas em serviços ao próprio estado. Este monstro  de pés de barro  é alimentado pelo défice público e pela irracionalidade da nossa classe politica.

A treta que  mais me impressionou ultimamente foi há dias ter ficado a saber por uma pequena  nota  do jornalista António José Teixiera, que teve o cuidado de ir ver: não há no governo um homem, desde ministros a secretários de estado , um só homem, que não tenha feito carreira na função pública! Sintomático de um país sem arrojo nem ousadia para arranjar saída e soluçoes para uma crise que ameaça gerações.

Na prática assistimos há muitos anos a um engajamento e sindicato dos partidos e dos sindicatos de funcionários públicos, na procura incessante de protagonismo pessoal e politico, à revelia da sociedade civil e do interesse nacional  na busca de soluções, tudo e todos emparelhados a um grande empresariado confederado,que vive há gerações, calado e silenciosamente numa lógica de concessões públicas  e subsidiação do  mesmo estado.

No meio disto está o mexilhão, a dita sociedade civil, a quem se pede todos os dias que salve o País, pequenos pobres e médios empresários, empregadores e empregados, profissionais independentes e liberais, cuja única saída mais evidente continua a ser emigrar... numa versão  moderna internacionalizar-se.
  

Perante isto, parece  não haver dúvidas que a  sociedade civil do país, a tal não funcionalizada, tem que se organizar e cuidar-se,...afinal, quem é que trabalha para quem ? E quem paga?

    

 

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

NOBRE´S,... E MAQUIAVÉLICO´S !

Depois de ter publicado no mural desta candidatura,uma saudação a Fernando Nobre, pelo seu acto de crédito à República e à Sociedade Civil, encontrar esta informação, que parece fidedigna, de que o distinto médico e humanista, é afinal monárquico, foi um autêntico murro no estomago. Forte e duro!

Depois de ler, Joaquim M. Duarte, nem tenho palavras. A confirmar-se será outra noticía no amâgo dos delírios políticos que enxameiam de falsidadee hipócrisia a sociedade portuguesa.

Será possível?

Lamento mas não alinho neste coro de aleluias. O dr. Fernando Nobre tem uma obra humanitária de grande relevo e que toda a gente reconhece. Mas do ponto de vista político a sua candidatura parece-me um grande equívoco. F. Nobre é monárquico, como se pode ver no site do Instituto Democracia Portuguesa, do qual é Presidente da Assembleia Geral. O Presidente de Honra é o sr. D. Duarte de Bragança. Nao se trata de calúnia, é uma realidade que qualquer pessoa pode comprovar consultando http://idp.somosportugueses.com/site/

Porque é que um monárquico quer ser Presidente da República?
Porque tem a esperança de que haja uma abertura para que a corrente monárquico-democrática possa pôr em prática o seu programa político: rever a Cnstituição da República no sentido de que seja possível referendar o regime. E depois realizar o referendo no qual os monárquicos têm tanta fé: o povo português votará o regresso à Monarquia!

Parece maquiavélico? Leiam-se os materiais do IDP, sobretudo as intervenções públicas do seu Presidente da Direcção, dr. Mendo Castro Henriques. Depois tirem-se as conclusões...

TRETAS...,MEU AMIGO NATALÍCIO !


Tretas, meu amigo Natalício.

O que achas dos beijinhos nos pés do menino Jesus no fim da Missa do Galo? Será verdade que corremos o risco de apanhar Gripe A? Eu há muitos anos que não entro nesse beija-pé. E não é por causa da Gripe A. É por causa dos resfriados e do pingo do nariz.

Um dia, quando era miúdo, calhou-me beijar o menino a seguir a uma velhota constipada. Quando me apercebi que a ranhoca dela tinha pingado para cima do dedo grande do pé esquerdo de Jesus fiquei possesso. Puxaram-me as orelhas, empurraram-me a cabeça, exorcizaram-me todo mas ninguém conseguiu que eu poisasse a boca lá no sítio. Não importa se me chamam ímpio, ateu, belzebu e coisas parecidas. Prefiro beijar as peúgas do vencedor da maratona no final da prova.

O Natal, meu caro, também tem o seu lado negro. Não é só filhós, rabanadas, prendas e bacalhau com couves. É uma quadra dura e difícil a vários níveis. Exige muito de um homem. E não estou a falar apenas dos pezinhos de Jesus osculados por mil velhinhas constipadas. É a monotonia musical, as mensagens de telemóvel, os empurrões nas lojas, a fortuna que se gasta em prendas, a ingratidão de quem não recebe o que queria, o bacalhau cozido quando ele assado é que é bom. O vinho de segunda que o cunhado acha que é a melhor pomada do mundo, o pijama às riscas que a mulher oferece com tanto amor e carinho e que eu abomino, as pantufas que vou receber da minha sogra…salvé a camisinha de dormir, essa sim!

Boas Festas,
Ovalhamedeus