É A ECONOMIA ESTÚPIDO – III

É A ECONOMIA ESTÚPIDO – III

Só a economia resolve os nossos problemas do SNS-serviço nacional de saúde, só a economia resolve os nossos problemas da escola pública, do emprego, do apoio social e da segurança social,  da cultura, da pobreza, da liberdade, etc,etc…

E a economia estúpido, yes we can !

Augusto Mateus afirmava há uns dias atrás que o processo de ajustamento económico que Portugal está a fazer é o maior verificado no país desde a Segunda Guerra Mundial, que a estratégia de deflação do Governo é insustentável, e que a chave para Portugal ultrapassar a crise é apostar no investimento privado. Não temos nenhuma dúvida!

Ora os investimentos carecem de licenciamento multiinstitucional. E sabemos como isso funciona. O legislador em sua sacrossanta benevolência dá em média 20 dias para que todas as entidades se pronunciem, informem o processo e o requerente/promotor dos procedimentos a seguir, sob pena de deferimento tácito.

O legislador bem criou a figura de gestor de processo, para as coisas andarem rapidinhas, e a preocupação de quem licencia se centrar mais nos resultados a alcançar e menos nos procedimentos. O legislador cometeu o erro capital de presumir que o burocrata licencioso e seu chefe eleito, cumpririam o espírito da Lei. Ora, para isso faltam lá todas as vírgulas. Haja quem cuide da ortografia e dos assentos.

A benevolência do legislador prevê o deferimento tácito ao fim de vinte dias, mas a “ingenuidade” reclamada pela ANM- associação nacional de municípios, de atribuir essa competência aos tribunais, transforma todo o espírito da lei num verdadeiro conto de fadas.

O legislador depois criou a forma processual de comunicação prévia, mas esqueceu os cerca de mil e oitocentos diplomas, já inventariados no princípio deste século pela APPC- Associação Portuguesa de Consultores e Projectistas, referentes a licenciamento de actividades económicas, que estão à “boa” guarda de um qualquer licencioso. E sobretudo ignorou que um licencioso que se preze,  gosta de mostrar serviço e que lhe reconheçam o valor,  como qualquer outro humano.

Apostar no investimento privado!? Como? Não basta cuidar da carga fiscal? É preciso cuidar dos prazos de uma administração absolutamente licenciosa. Se houver plano de negócios que aguente esta carga fiscal e esta administração licenciosa, não será negócio será inovação em benchmarking ou puro ilusionismo.

Em nossa opinião, falta uma definição clara do “escopo” dessas funções administrativas, pro bono. Um escopo que meta a administração do Estado no caminho inequívoco do serviço público à sociedade civil e à economia do país, resolvendo problemas dos cidadãos que querem trabalhar.

É por isso que se lê no programa de NÓS, Cidadãos: “…procedimentos administrativos, de modo a que a actividade de todos os agentes económicos se possa desenvolver e crescer, reforçando assim a nossa competitividade – quer social, quer económica, quer ambiental… A sociedade civil deve sempre ser vista como parceira. Quanto mais forte for a nossa sociedade civil, mais forte será o nosso Estado, mais forte será Portugal.”

Alguma dúvida de que Nós, Cidadãos, é o caminho ?!
CS