Nós, Cidadãos publicou uma nota.
Chegou a hora de termos um novo paradigma fiscal. Os cidadãos não aceitam mais um sistema em que o Estado cobra cada vez mais e faz cada vez menos. Por isso, NÓS, CIDADÃOS! propomos:
6.1 — Como a qualidade dos serviços prestados pelo Estado deve ser proporcional à quantidade de impostos pagos e todo o imposto deve ter um fundamento legítimo para ser exigido, defendemos o estabelecimento de um teto de carga fiscal máxima, para os cidadãos e para as famílias, de 50% do seu rendimento anual.
6.2 — No IRC, criação de um regime de tributação simplificado, com base em indicadores objetivos, para micro empresas, que dispensasse, até um certo volume de negócios, contabilidade organizada e extensas obrigações declarativas.
6.3 — Tendencial englobamento obrigatório de todos os rendimentos (trabalho, prediais, capitais e mais-valias), tributados equitativamente e com taxas mais baixas, preferencialmente sem deduções ou abatimentos, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de retenção na fonte por conta do imposto.
6.4 — Criação de um imposto geral que considere o universo de bens móveis e imóveis da pessoa, do agregado familiar e da empresa, implicando a derrogação do atual IMI e a obrigatoriedade na declaração anual de patrimónios juntamente com os rendimentos.
6.5 — Implementar no curto prazo a taxa média de IVA na restauração, a compensar pela imposição de uma taxa agravada sobre bens não essenciais importados, sobretudo sobre aqueles em que a produção nacional não pode competir por falta de tecnologia adequada.
6.6 — Simplificar o regime de tributação para os pequenos comerciantes, com contribuições fixas de IVA e imposto sobre o rendimento baseadas em médias, calculadas por critérios técnico-científicos e determinadas consensualmente pela Administração Fiscal, associações setoriais, universidades e especialistas.
6.7 — Terminar com grande parte dos regimes de exceção, isenções e benefícios fiscais, que estão desprovidos da lógica do bem comum e que foram inexplicavelmente orientados para algumas entidades ou setores de atividade, como, por exemplo, o setor financeiro, o setor energético e o setor das comunicações.
6.8 — Repor o sistema de benefícios fiscais à interioridade, enquadrado numa ampla lógica de investimento local ou regional, investigação e desenvolvimento tecnológico e científico, criação sustentável de postos de trabalho, produção de bens transacionáveis e captação de parcerias e investimento estrangeiro.
6.9 — Eliminar as desproporcionadas exigências burocráticas, administrativas e legais ultimamente impostas sobre a pequena produção e comércio local, principalmente nas atividades do setor primário.
6.10 — Atribuir um crédito fiscal às organizações que, cumprindo um determinado rácio mínimo de autonomia financeira após a distribuição do lucro, partilhem simultaneamente uma parte deste com os trabalhadores e realizem investimento nas economias locais ou em ativos produzidos em Portugal.
6.11 — Refundar o Centro de Estudos Fiscais, formado por peritos verdadeiramente credenciados e independentes, para estudar, planear e orientar a implementação de medidas corretivas às ilegalidades e exageros na tributação dos rendimentos, das duplas tributações e tributações autónomas inconstitucionais.
6.12 — Criação, para as grandes e médias empresas e grandes contribuintes singulares, da figura do Gestor de Contribuinte, que acompanhe regularmente, de forma personalizada, um número determinado de contribuintes.
6.13 — Defendemos, em suma, menos carga fiscal, por via de um equilíbrio estrutural das contas públicas, a realizar-se com a devida equidade social e combatendo a fuga ao fisco, nomeadamente através das chamadas “offshores”.
VER SÍNTESE DO PROGRAMA POLÍTICO DO “NÓS, CIDADÃOS! AQUI: http://noscidadaos.pt/site/
6.1 — Como a qualidade dos serviços prestados pelo Estado deve ser proporcional à quantidade de impostos pagos e todo o imposto deve ter um fundamento legítimo para ser exigido, defendemos o estabelecimento de um teto de carga fiscal máxima, para os cidadãos e para as famílias, de 50% do seu rendimento anual.
6.2 — No IRC, criação de um regime de tributação simplificado, com base em indicadores objetivos, para micro empresas, que dispensasse, até um certo volume de negócios, contabilidade organizada e extensas obrigações declarativas.
6.3 — Tendencial englobamento obrigatório de todos os rendimentos (trabalho, prediais, capitais e mais-valias), tributados equitativamente e com taxas mais baixas, preferencialmente sem deduções ou abatimentos, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de retenção na fonte por conta do imposto.
6.4 — Criação de um imposto geral que considere o universo de bens móveis e imóveis da pessoa, do agregado familiar e da empresa, implicando a derrogação do atual IMI e a obrigatoriedade na declaração anual de patrimónios juntamente com os rendimentos.
6.5 — Implementar no curto prazo a taxa média de IVA na restauração, a compensar pela imposição de uma taxa agravada sobre bens não essenciais importados, sobretudo sobre aqueles em que a produção nacional não pode competir por falta de tecnologia adequada.
6.6 — Simplificar o regime de tributação para os pequenos comerciantes, com contribuições fixas de IVA e imposto sobre o rendimento baseadas em médias, calculadas por critérios técnico-científicos e determinadas consensualmente pela Administração Fiscal, associações setoriais, universidades e especialistas.
6.7 — Terminar com grande parte dos regimes de exceção, isenções e benefícios fiscais, que estão desprovidos da lógica do bem comum e que foram inexplicavelmente orientados para algumas entidades ou setores de atividade, como, por exemplo, o setor financeiro, o setor energético e o setor das comunicações.
6.8 — Repor o sistema de benefícios fiscais à interioridade, enquadrado numa ampla lógica de investimento local ou regional, investigação e desenvolvimento tecnológico e científico, criação sustentável de postos de trabalho, produção de bens transacionáveis e captação de parcerias e investimento estrangeiro.
6.9 — Eliminar as desproporcionadas exigências burocráticas, administrativas e legais ultimamente impostas sobre a pequena produção e comércio local, principalmente nas atividades do setor primário.
6.10 — Atribuir um crédito fiscal às organizações que, cumprindo um determinado rácio mínimo de autonomia financeira após a distribuição do lucro, partilhem simultaneamente uma parte deste com os trabalhadores e realizem investimento nas economias locais ou em ativos produzidos em Portugal.
6.11 — Refundar o Centro de Estudos Fiscais, formado por peritos verdadeiramente credenciados e independentes, para estudar, planear e orientar a implementação de medidas corretivas às ilegalidades e exageros na tributação dos rendimentos, das duplas tributações e tributações autónomas inconstitucionais.
6.12 — Criação, para as grandes e médias empresas e grandes contribuintes singulares, da figura do Gestor de Contribuinte, que acompanhe regularmente, de forma personalizada, um número determinado de contribuintes.
6.13 — Defendemos, em suma, menos carga fiscal, por via de um equilíbrio estrutural das contas públicas, a realizar-se com a devida equidade social e combatendo a fuga ao fisco, nomeadamente através das chamadas “offshores”.
VER SÍNTESE DO PROGRAMA POLÍTICO DO “NÓS, CIDADÃOS! AQUI: http://noscidadaos.pt/site/
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